PUTMEON.TOP AGÊNCIA DE DIGITAL INFLUENCER

TERMOS DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO.

 

O presente Termo de Adesão e Condições de Uso aplica-se a todos os profissionais que utilizem este site.

 

DEFINIÇÕES: Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termo de Adesão e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

 

ASSINANTE: toda pessoa, física ou jurídica, cadastrado no site, que o utiliza para expor a sua imagem e características físicas, oferecer os seus serviços, aos USUÁRIOS, com o intuito de prospectar trabalhos de influenciador digital e modelo.

 

USUÁRIOS: toda pessoa, física ou jurídica, que consulte a base de dados deste site com o intuito de buscar ASSINANTES que possam contratar para divulgação de sua marca, produtos ou serviços.

 

PMT: Putmeon.top Agência de Digital Influencer

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVOS E IDENTIFICAÇÃO DO SITE

 

  • O site PMT é estruturado na forma de “Blog”, de forma a permitir a inserção de postagens rápidas, anúncios e informações, com o objetivo principal de servir de vitrine, em ambiente virtual, para ASSINANTES e aproximá-los dos USUÁRIOS que possam ter o interesse em contratá-los, bem como oferecer dicas para que seus ASSINANTES possam se desenvolver profissionalmente.

 

  • O PMT presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece imagens e dados pessoais dos ASSINANTES, servindo de banco de dados para consulta dos USUÁRIOS que desejem contratar os ASSINANTES para divulgar a sua marca, serviço ou produto, que deverá ser negociados diretamente entre os ASSINANTES e os USUÁRIOS.

 

  • Os serviços prestados por PMT e referidos nos itens acima não incluem a intermediação dos contratos firmados entre os ASSINANTES e os USUÁRIOS, cuja formalização, assinatura e cumprimento são de responsabilidade exclusiva das partes contratantes. O PMT não recebe qualquer comissão pelos negócios firmados entre seus ASSINANTES e os USUÁRIOS.

 

  • PMT pertence à (Nome da empresa Ltda.), titular dos direitos do site putmeon.top.

 

  • A marca PMT se encontra registrada e protegida pelo INPI, Autarquia Federal, criada em 1970 e vinculada ao  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

 

  • O ASSINANTE será devidamente informado sobre os valores exigidos para ter acesso a qualquer serviço disponibilizado pelo site.

 

  • A informação dos dados pessoais do ASSINANTE, de acordo com as condições estabelecidas na Cláusula Segunda, é requisito obrigatório para a habilitação do ‘login’ e senha de acesso.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO, DO CADASTRO DO ASSINANTE E DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS.

 

 

  • .

 

  • Ao acessar o PMT o ASSINANTE reconhece e aceita todas as condições estabelecidas no presente Termo de Adesão, subordinando-se integralmente às disposições nelas previstas.

 

  • Ao aderir a este Termo, o ASSINANTE deverá ser maior de 18 (dezoito) anos para utilização dos serviços ou estar assistido ou representado por seus responsáveis legais, conforme o caso.

 

 

  • A habilitação da identificação eletrônica tem como condição obrigatória o cadastramento do ASSINANTE, devendo assim ser fornecido todos os dados pessoais solicitados no formulário disponibilizado na  área de  cadastramento.

 

  • O  ASSINANTE  também escolherá uma identificação de usuário, ‘login’ e senha de entrada, ambos de uso pessoal e intransferível, que deverão ser sempre utilizados para acessar o sistema, quando requerido. A senha será habilitada no instante do cadastramento.

 

  • O “login” do ASSINANTE é feito por intermédio da sua conta de e-mail cadastrada, e não poderá ter conotação inadequada ou ofensiva ao convívio com os demais participantes, como uso de linguagem abusiva, palavras de baixo calão (palavrões) e afirmativas obscenas, pejorativas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas à moral e aos bons costumes. A inobservância do mesmo autorizará o PMT a proceder ao bloqueio de acesso ao sistema e eventual reparação pela ofensa aos princípios estabelecidos neste Termo de Adesão.

 

  • O ASSINANTE autoriza o PMT a divulgar as informações pessoais constantes do cadastro do ASSINANTE aos USUÁRIOS, bem como em lhes fornecer o contato do ASSINANTE sempre que eles manifestarem interesse em contatá-lo.

 

  • O PMT não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus ASSINANTES. Os ASSINANTES garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como comprometem-se a mantê-los atualizados.

 

  • O cadastro do ASSINANTE é pessoal e intransferível, sendo vedada aos ASSINANTES a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.

 

  • O ASSINANTE reconhece e aceita que:

 

(a) O ASSINANTE ora formaliza a autorização dada à PMT a fixar e utilizar todos os seus elementos e características pessoais, tais como: a sua imagem, o som de sua voz, o seu apelido e/ou pseudônimo e demais características pessoais,

 

(b) A PMT fica expressamente autorizada a utilizar a imagem do ASSINANTE em sua plataforma, através de fotos, filmes, depoimentos etc.

 

 

(c) O PMT, em razão de violação à legislação em vigor ou ao presente Termo de Adesão e Condições de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um ASSINANTE e seus anúncios ou publicações, sem qualquer aviso prévio;

 

(d) O PMT se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente Termo de Adesão e Condições de Uso; e

 

(e) O PMT poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

 

 

  • As informações fornecidas e submetidas ao cadastro do PMT , conforme os termos constantes da Cláusula acima, serão aceitas como exatas e verdadeiras, responsabilizando-se o ASSINANTE pela veracidade das mesmas e suas consequências.

 

  • O ASSINANTE compromete-se a notificar o PMT imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

 

  • O acesso ao PMT exige uma conduta compatível com as regras de comportamento adequado a ‘internautas’, como não fazer uso de artifícios, ferramentas e procedimentos que venham a ferir a competitividade, acessibilidade e a segurança do sistema ou que possam gerar prejuízos e violar a privacidade de outros ASSINANTES. A  inobservância  desta  conduta levará a imediata exclusão do ASSINANTE e poderá ensejar a aplicação de medidas judiciais contra o ASSINANTE infrator destas regras.

 

  • São de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE:

 

  1. O sigilo da senha, que constituirá sua identificação eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido;

 

  1. A equivalência entre os dados pessoais e profissionais informados no formulário eletrônico de cadastramento e os constantes da documentação remetida de forma digital ou eventualmente física;

 

  1. As condições das linhas de comunicação e acesso ao seu provedor da Internet;

 

  1. A formatação, o tamanho dos arquivos enviados e informações inseridas e publicadas pelo ASSINANTE no PMT;

 

  1. A informação dos dados pessoais prestados no ato do seu cadastramento;

 

  1. A formalização de contratos com os USUÁRIOS que desejem contratá-lo, bem como o cumprimento integral de suas responsabilizadas contratadas;

 

  1. A contratação, sempre que entender útil, dos serviços e produtos indicados pelo PMT para o seu desenvolvimento profissional.

 

  • O uso inadequado do site PMT, com a intenção de causar prejuízo ou lesão ao direito das partes ou ao serviço por ele oferecido ou a qualquer de seus anunciantes e parceiros comerciais, implicará responsabilidade civil e criminal, além das sanções processuais cabíveis e do imediato bloqueio de acesso.

 

3.6. O ASSINANTE é o único responsável pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o USUÁRIO, isentando o PMT de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.7. FORMA DE PAGAMENTO3.8. Em troca dos serviços descritos na Cláusula Primeira, os ASSINANTES deverão efetuar o pagamento à PMT no valor mensal de R$ XXX,XX (XXXXX reais).

 

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES DO PMT

 

 

  • O PMT envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O ASSINANTE reconhece e aceita que o PMT também não será responsável:

 

  1. a) Pela impossibilidade de acesso ao site do PMT ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:

 

  1. quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo ASSINANTE para acessar o PMT, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

 

  1. inabilidade do ASSINANTE para operação dos seus equipamentos;

 

  1. falta de compreensão das instruções e procedimentos contidos no PMT;

 

  1. falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores;

 

  1. falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do PMT;

 

  1. interrupções propositais realizadas pelo PMT por quaisquer motivos;

 

  1. interrupção das atividades do site; e

 

  1. caso fortuito ou força maior.

 

  1. b) Por quaisquer prejuízos causados por gravações realizadas pelo ASSINANTE (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo PMT, quer por outros usuários ou terceiros;

 

  1. c) Por quaisquer dos serviços prestados ou produtos fornecidos por seus anunciantes ou pelos USUÁRIOS que contratem o ASSINANTE a partir do PMT;

 

  1. d) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do PMT, quando existirem, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código Proteção e Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos, descumprimento parcial ou integral das obrigações dos USUÁRIOS que contratem o ASSINANTE a partir doPMT;

 

  1. e) Por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no PMT na forma descrita e prevista no presente contrato;

 

  1. f) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros;

 

  1. g) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao PMT decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao PMT ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do ASSINANTE junto ao PMT, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

 

  1. h) Por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do PMT por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do usuário que as enviou;

 

  1. i) Por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do site do PMT, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O PMT declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;

 

  1. j) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo ASSINANTE no banco de dados do PMT seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O PMT não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos materiais e dados fornecidos pelo ASSINANTE; e

 

  1. k) Pela inobservância do ASSINANTE às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

 

  • Cabe ao PMT e parceiros contratados a manutenção ininterrupta do acesso ao site ressalvadas as hipóteses de força maior prevista em Lei.

 

  • Fica aqui reconhecido, também, que o ASSINANTE não responsabilizará o PMT, ainda, por:

 

  1. a) Prejuízos oriundos da utilização não autorizada por terceiros de suas informações cadastrais;

 

  1. b) Prejuízos decorrentes da divulgação indevida, pelo ASSINANTE, de sua identificação eletrônica.

 

  • Através do PMT o ASSINANTE obtém a sua divulgação, bem como acesso a dicas que poderão auxiliá-lo no desenvolvimento de seu trabalho.

 

  • O PMT atuará como um centro de informações e relacionamentos, aproximando seus ASSINANTES dos USUÁRIOS .

 

  • O PMT não se responsabiliza pelos contratos firmados entre o ASSINANTE e os USUÁRIOS, o seu cumprimento e nem garante que eles ocorrerão.

 

  • O PMT não se responsabiliza pelas informações, serviços, condições de pagamento, prazos ou qualquer condição contratada entre ASSINANTES e USUÁRIOS.

 

  • O PMT não se responsabiliza pelos tributos devidos por seus ASSINANTES e USUÁRIOS, em razão dos contratos firmados a partir deste site.

 

 

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS DO PMT SOBRE O SISTEMA E DO SEU CONTEÚDO

 

 

  • O ASSINANTE reconhece que todo o conteúdo do site PMT e os direitos correlatos, em toda a sua extensão, inclusive no que concerne às marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados e que não seja de propriedade de seus anunciantes e parceiros comerciais, são de propriedade exclusiva do PMT e estão protegidos pela legislação aplicável à Propriedade Industrial, Direito Autoral e Direitos Conexos. Quaisquer infrações pelo ASSINANTE a tais disposições legais resultarão na aplicação das sanções legais cabíveis à infração cometida.

 

  • Toda e qualquer notícia, informação, publicação ou sugestão enviada pelo ASSINANTE com o objetivo de contribuição, utilização, aprimoramento ou correção do site PMT, está sujeita à prévia conferência, análise e aprovação pelo próprio PMT. O ASSINANTE também reconhece que tais notícias, informações, publicações ou sugestões são oferecidas em caráter meramente de colaboração gratuita, portanto, não havendo qualquer obrigação do PMT em veicular sua noticia, informação e publicação e tampouco atender a sua sugestão, a qual também não importará em qualquer direito remuneratório, no caso de eventual atendimento ou veiculação por parte do PMT. Neste caso, o ASSINANTE declara, ainda, que o conteúdo da notícia, informação, publicação ou sugestão é de sua exclusiva criação e por ela se responsabiliza, inclusive no que tange a veracidade, e não se constitui, em hipótese alguma, em autoria de terceiros, ficando desde já acordado que a notícia, informação, publicação ou sugestão incorporada pertencerá exclusivamente ao PMT independente de assinatura de termo de cessão de direitos.

 

  • O PMT poderá, a qualquer momento, confrontar os dados cadastrais obtidos no sistema PMT com o seu CADASTRO GERAL e assumir o mais recente como verdadeiro e válido para fins de comunicação com o ASSINANTE.

 

  • A eventual divergência das informações prestadas pelos ASSINANTES com as informações constantes nos órgãos oficiais poderá implicar o imediato bloqueio de acesso ao sistema.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES NO TERMO DE CONDIÇÕES DE USO

 

  • O PMT poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia, alterar os termos e condições ora estipulados. Os novos termos e condições serão apresentados no portal eletrônico do PMT, como condição essencial para o acesso ao sistema.

 

  • No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o ASSINANTE deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, sendo o cadastro e o acesso do ASSINANTE imediatamente suspensos. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o ASSINANTE aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

 

 

  • Eventuais desavenças ou litígios entre o ASSINANTE e o PMT serão submetidos à prévia análise, para emissão de parecer opinativo sobre a questão, ciente o ASSINANTE, desde já, que o PMT envidará todos os seus esforços para conciliar os interesses, bem como para encontrar a solução que seja mais benéfica ao ASSINANTE.

 

Para a solução de eventuais pendências judiciais, fica eleito pelas partes, desde já, o foro da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

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